Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em mais de cem pontos

© Valdecir Galor/SMCS

Porto Velho, RO - Sete em cada dez trabalhadores brasileiros autônomos desejam um emprego com carteira assinada depois de sete anos da reforma trabalhista, que incentivou a informalidade do mercado de trabalho com a promessa de criar 6 milhões de empregos. É o que mostra pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre).

Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em mais de cem pontos. A reforma decidiu, por exemplo, que os acordos entre patrões e empregados prevalecem sobre a lei.

Ela impôs obstáculos para o trabalhador processar empresas, permitiu que direitos como férias fossem parcelados e enfraqueceu os sindicatos ao acabar com a contribuição obrigatória –mudança retificada pelo STF.

A promessa era frear o desemprego, que crescia desde a crise político-econômica de 2015. Na época, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que 6 milhões de empregos seriam gerados em dez anos. Seriam dois milhões já nos dois primeiros anos, segundo Ronaldo Nogueira, então ministro do Trabalho.

Apesar da reforma, o desemprego se manteve alto. A taxa de desocupação, que estava em 6,6% em 2014, disparou após a crise de 2015, chegando a 12,9% em julho de 2017, quando a reforma foi aprovada. A taxa patinou no mesmo patamar nos anos seguintes até atingir o pico de 14,9% em março de 2021, agravada pela pandemia.

"O que fizemos foi flexibilizar o contrato de trabalho, porque na minha cabeça estava o seguinte: é melhor você arrumar trabalho flexível do que não ter emprego", afirmou Michel Temer, em 2020.

70% DOS AUTÔNOMOS QUEREM CLT

Sete anos depois da reforma, 67,7% dos autônomos sonham em trabalhar com carteira assinada. Pelos critérios do FGV-Ibre, o Brasil tem 25,4 milhões de autônomos, enquanto a população total ocupada era de 100,2 milhões em março de 2024. A pesquisa do instituto consultou 5.321 pessoas e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos.

O desejo da CLT é maior entre os autônomos mais pobres: 75,6% dos informais com renda de até um salário mínimo (R$ 1.412) preferem um trabalho com carteira assinada. Entre aqueles com renda entre um e três mínimos, esse nível chega 70,8%, enquanto essa proporção cai.

Os trabalhadores autônomos ganham mal. Cerca de 44% deles recebem até um salário mínimo.

A maioria dos informais é homem e negro. 38% dos informais têm entre 45 e 65 anos, 66% são homens e 54,5% se declaram pretos e pardos.

A insegurança financeira é maior para esses trabalhadores. Enquanto apenas 45% deles conseguem prever sua renda para o próximo semestre, esse percentual chega a 67,5% entre funcionários com carteira assinada.

A renda dos autônomos também varia muito. O salário de 19,8% deles pode oscilar mais de 20% de um mês para o outro, enquanto o mesmo acontece com apenas 4,7% entre aqueles com CLT.

"A reforma contribuiu para o aumento do trabalho flexível, mas poucos ganham bem, e preferem a CLT", comenta Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV Ibre.

"A pesquisa demonstra a insatisfação das pessoas com a reforma: os informais que ganham menos são os que mais querem carteira assinada. É uma opção menos pior. O emprego com carteira assinada não é bom, mas é melhor ter FGTS, férias, 13º e seguro-desemprego", avalia José Dari Krein, professor da Unicamp.

"POR NECESSIDADE, NÃO POR DESEJO"

A maioria das vagas que foram criadas desde a reforma foi precária. Entre julho de 2017 e junho deste ano, os autônomos passaram de 21,7 milhões para 25,4 milhões, crescimento de 17%. "A saída de crise foram essas pessoas que migraram para a informalidade por alguma necessidade, não por desejo", diz Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV Ibre responsável pelo levantamento. "Esses autônomos com renda mais baixa preferem ter carteira assinada e benefícios sociais, o que o terceirizado não tem."

As empresas se beneficiaram. "Ao enfraquecer sindicatos, limitar o acesso à Justiça e permitir que os empregadores negociem sem os sindicatos, a reforma desequilibrou as forças e aprofundou a desorganização do mercado de trabalho", diz o professor de economia da Unicamp José Dari Krein, doutor em economia social do trabalho. "Em um mercado mais vulnerável, crescem os contratos de tempo parcial e o trabalho por conta própria."

A piora das vagas com CLT também empurrou mais gente para a informalidade. "Uma parte das pessoas vai trabalhar por conta porque os empregos com carteira pagam mal e a reforma ainda flexibilizou os direitos oferecidos por ela", diz o professor.

A produtividade também caiu, diz Tobler. "Muitos conseguiram voltar a trabalhar, mas a maioria não está na área para a qual se preparou, e não apresentam a produtividade que poderiam. As pessoas não estão na área que deveriam, estão por necessidade."

A promessa de sucesso no mercado informal, porém, frustra quem tenta ganhar dinheiro por conta. "O fundamento da reforma é a ideia de que cada trabalhador tem autonomia: ele não precisa de instituições de defesa porque teria poder de igualdade com o empregador", afirma Krein. "Nesse incentivo à individualização e competição, algumas pessoas vão se dar bem, mas a maioria, não."

Ainda em 2017, o Congresso aprovou a lei das terceirizações. Também com a promessa de mais empregos, a lei permitiu que as empresas terceirizassem até sua atividade principal. "A terceirização pode formalizar mais trabalhadores, mas paga ainda menos", diz Krein. Uma pesquisa de 2015 indicava que os terceirizados trabalhavam três horas a mais e ganhavam 25% menos no Brasil.

A taxa de desocupação só começou a cair depois da pandemia. Ela baixou a 7,9% em dezembro de 2022 até chegar ao índice mais baixo desde 2012: 6,9% na média de abril, maio e junho de 2024, segundo o IBGE.

Para Krein, a queda do desemprego não tem relação com a reforma trabalhista. "Tem muito mais a ver com a retomada do pós-pandemia e do aumento do salário mínimo, que amplia o consumo e melhora a atividade econômica, que gera empregos", disse.

"Nosso maior problema é mensurar a reforma trabalhista. Teve turbulência políticas no período, impeachment, recessão, mas a reforma facilitou a geração de empregos, facilitou as contratações e desburocratizou", afirma Tobler.

Fonte: Notícias ao Minuto